Segredo em Série

Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 2026-11-11 · Vigência: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Minuta — revisão jurídica pendente. Este texto foi preparado com base em pesquisa da legislação brasileira feita em 11/11/2026 e ainda não foi revisado por advogado. Os pontos marcados com [REVISAR: advogado] precisam de validação antes da publicação.

1. Resumo rápido

Situação O que acontece
Quero parar de pagar o VIP Cancele em Conta › Assinatura em 1 toque. Nada mais é cobrado. Você assiste até o fim do período pago.
Me arrependi da primeira assinatura VIP Peça em até 7 dias e devolvemos tudo, mesmo que você já tenha assistido a episódios.
Fui cobrado numa renovação e não queria Renovações não são reembolsáveis — cancele a renovação e use até o fim do período. Se a cobrança foi erro nosso, devolvemos.
Comprei moedas e não usei Peça em até 7 dias da compra e devolvemos o valor das moedas compradas não usadas. Moedas já usadas não voltam, salvo erro nosso.
Não reconheço a cobrança Fale com a gente antes de contestar no banco. Cobrança indevida é sempre devolvida.

Fale com o suporte: contato@segredoemserie.com.

2. Como cancelar o VIP

  1. Entre na sua conta.
  2. Vá em Conta › Assinatura.
  3. Toque em Cancelar renovação e confirme.

Pronto. Você também pode pedir o cancelamento por e-mail (contato@segredoemserie.com), sem precisar justificar.

O que acontece depois

Cancelar a renovação não devolve automaticamente o valor do período em curso. Para isso, veja os casos de reembolso abaixo.

[REVISAR: advogado] O cancelamento pelo mesmo meio da contratação, com efeito imediato, segue o Decreto nº 7.962/2013 (art. 4º, V, e art. 5º, § 1º) e, como boa prática, o Decreto nº 13.135/2026 (novo regulamento do SAC, em vigor desde 02/11/2026, que revogou o Decreto nº 11.034/2022). O Decreto do SAC aplica-se formalmente a serviços regulados pelo Poder Executivo federal e a serviços financeiros; confirmar que não alcança diretamente este serviço.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Para pedir: Conta › Pagamentos › abra o recibo › Pedir reembolso (a tela mostra na hora se cabe e o valor), ou e-mail para contato@segredoemserie.com com o assunto "Arrependimento".

[REVISAR: advogado] Não há, no direito brasileiro vigente, exceção expressa ao art. 49 do CDC para conteúdo digital já consumido (diferente da União Europeia, onde a Diretiva 2011/83/UE permite perder o direito quando o consumidor consente em começar a usar). Parte da doutrina e de artigos jurídicos entende que o arrependimento pode ser afastado quando a prestação "se exaure" (por exemplo, conteúdo integralmente consumido), mas não encontramos tese consolidada do STJ sobre streaming. Optamos pela devolução integral na primeira cobrança, sem exceções, por ser a posição mais segura e de custo baixo (valores pequenos) — e porque evita contestações. Pontos a decidir: (a) se o arrependimento deve valer também para a primeira compra de cada novo plano ou pacote (hoje vale só para a primeira cobrança da conta em cada modalidade); (b) se o prazo deve contar da cobrança ou da contratação (iguais aqui, porque não há teste grátis); (c) como tratar abuso repetido (assinar, maratonar e pedir reembolso várias vezes com contas diferentes).

4. Reembolso de renovações do VIP

As renovações (segunda cobrança em diante) não são reembolsáveis: você pode cancelar a renovação em 1 toque a qualquer momento e continua com o VIP até o fim do período já pago. O aviso de renovação aparece no checkout, junto do botão, e por e-mail antes da cobrança do plano mensal.

Devolvemos, em qualquer prazo, quando o erro é nosso:

[REVISAR: advogado] Cobrança indevida paga pelo consumidor dá direito à devolução em dobro, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único). Avaliar se a política deve mencionar isso expressamente.

5. Reembolso de moedas

[REVISAR: advogado] Regras definidas pelo gestor em 11/11/2026 para reduzir contestações: (1) primeira assinatura com reembolso integral em 7 dias mesmo com uso; (2) renovações e moedas consumidas não reembolsáveis, salvo falha nossa; (3) moedas não consumidas reembolsáveis em 7 dias. Validar com o CDC (arts. 49 e 51, IV) a recusa de reembolso de renovação dentro de 7 dias da cobrança (há quem entenda que cada renovação reabre o arrependimento) e a recusa de moedas já consumidas. O cálculo proporcional pressupõe 100 moedas compradas = R$ 1,00 no pacote. Confirmar a regra de devolução de moedas compradas e não usadas após 7 dias, especialmente na exclusão voluntária da conta (ver Termos, seção 10.6).

6. Como pedir e prazos

Como pedir

Confirmamos o recebimento do pedido na hora e respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único). Pedidos de arrependimento são processados sem análise de mérito.

Prazos do estorno

Forma de pagamento Como volta Prazo estimado
Cartão de crédito Estorno no mesmo cartão Pedimos ao processador em até 1 dia útil. O crédito aparece na fatura em até 2 faturas, conforme o banco emissor.
PIX Devolução PIX para a mesma conta que pagou Em até 5 dias úteis após a aprovação.

O valor devolvido é sempre o mesmo valor pago, sem descontos de taxas.

[REVISAR: advogado] O art. 49, parágrafo único, do CDC fala em devolução "de imediato" no arrependimento. Confirmar se os prazos acima (que dependem do banco e do processador) são aceitáveis, e confirmar com o HyperCash o prazo real de estorno e de devolução PIX.

7. Cobrança que você não reconhece

  1. Confira se o nome na fatura é SEGREDOEMSERIE (ou parecido). Pode ter sido alguém da sua casa.
  2. Procure o e-mail de recibo (enviado para o e-mail da conta).
  3. Se não reconhecer, escreva para contato@segredoemserie.com com a data, o valor e os 4 últimos dígitos do cartão. Não envie o número completo do cartão.

Se a cobrança foi feita sem sua autorização (por exemplo, cartão usado por outra pessoa), devolvemos o valor e bloqueamos a conta que fez a compra. Tratamos esses pedidos com prioridade.

8. Contestação no banco (chargeback)

Você pode contestar uma cobrança com o seu banco. Mas, antes, fale com a gente: resolvemos a maioria dos casos em até 5 dias, sem burocracia.

Se uma contestação for aberta:

Contestar no banco e pedir reembolso a nós pela mesma cobrança não gera devolução em dobro: se as duas coisas acontecerem, a segunda é cancelada.

[REVISAR: advogado] Confirmar se a suspensão do acesso durante a contestação é defensável e se o encerramento da conta deve ficar restrito a contestações de má-fé comprovada.

9. Menores de idade

Compras são permitidas só para maiores de 18 anos. Se um menor fez uma compra (por exemplo, com o cartão dos pais), o responsável pode pedir o reembolso pelo e-mail contato@segredoemserie.com. Analisamos com prioridade e, confirmado o caso, devolvemos o valor e encerramos a assinatura.

[REVISAR: advogado] Definir se o reembolso nesse caso é integral (negócio anulável por incapacidade relativa — Código Civil, art. 171, I) ou se cabe discutir o art. 180 do Código Civil quando o menor declarou falsamente ser maior.

10. Contato

Fontes consultadas

Todas acessadas em 11/11/2026.