Política de Privacidade e de Cookies
Versão 2026-11-12 · Vigência: [DONO: data de publicação no site]
1. Resumo rápido
- Coletamos o mínimo para você assistir, pagar e manter sua conta segura.
- Nunca recebemos nem guardamos o número completo do seu cartão. Ele é digitado num campo do processador de pagamentos e só guardamos a bandeira e os 4 últimos dígitos.
- Usamos cookies e pixels de marketing (Meta e TikTok) desde a primeira visita, para medir nossos anúncios, com base em legítimo interesse (seção 6). Você pode se opor com um clique (Só necessários no aviso de cookies, com o mesmo destaque do botão de aceitar) ou pelo e-mail privacidade@segredoemserie.com.
- Os pixels nunca funcionam para contas de quem tem menos de 18 anos.
- Você pode baixar seus dados, corrigir, excluir a conta e retirar consentimentos em Conta › Privacidade, ou pelo e-mail privacidade@segredoemserie.com.
2. Quem é o controlador
| Item | Informação |
|---|---|
| Controlador | FLAME DIGITAL LTDA |
| CNPJ | 64.734.804/0001-05 |
| Endereço | Av. das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907 |
| Serviço | Segredo em Série (segredoemserie.com) |
3. Encarregado e canal do titular de dados
Como o nosso público inclui adolescentes de 16 e 17 anos, indicamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41), mesmo sendo microempresa (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11, § 2º, e Resolução CD/ANPD nº 18/2024):
- Encarregado: [DONO: nome completo do encarregado]
- E-mail: privacidade@segredoemserie.com
- Correspondência: FLAME DIGITAL LTDA, Av. das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907
Por esse canal você exerce seus direitos (seção 10), faz reclamações, pede esclarecimentos e contesta o resultado de uma verificação de idade. Respondemos em até 15 dias.
4. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| E-mail e senha (a senha fica só em forma criptografada) | Criar e manter a conta, entrar, recuperar acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Data de nascimento | Impedir conta de menores de 16, bloquear compras para menores de 18, aplicar proteções a adolescentes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — ECA Digital) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome (opcional) | Personalizar a conta e os recibos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | Exigido pelo processador de pagamentos, emissão da nota fiscal em seu nome, confirmação de maioridade e prevenção a fraude | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse em prevenir fraude e compras de menores (art. 7º, IX) |
| Bandeira e 4 últimos dígitos do cartão; identificador (token) do cartão no processador | Mostrar qual cartão está em uso, cobrar renovações, trocar cartão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Histórico de pagamentos, assinaturas, moedas e notas fiscais | Cobrança, recibos, reembolsos, contabilidade e obrigações fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Histórico de episódios, progresso, "Minha lista" | Continuar de onde parou, mostrar o que você já viu, liberar episódios desbloqueados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| IP, data e hora de acesso, navegador e aparelho (user-agent) | Registros de acesso exigidos por lei, segurança da conta e do pagamento | Obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) |
Identificador anônimo do navegador (anon_id) |
Saber quantos episódios grátis você já viu sem conta e manter sua sessão de visitante; também liga a origem da visita à conta (linha abaixo) | Legítimo interesse (art. 7º, IX): é necessário ao funcionamento do serviço |
Origem da visita (UTM, fbclid, ttclid, gclid, página de entrada), ligada à conta quando você entra |
Saber de qual post ou campanha você veio, até a assinatura | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), com direito de oposição |
Cookies _fbp, _fbc (Meta) e _ttp (TikTok); IP e navegador nos eventos enviados pelo servidor |
Medir e otimizar anúncios | Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), com direito de oposição (art. 18, § 2º) — nunca para contas de menores de 18 |
| Eventos de uso (por exemplo: episódio iniciado, concluído, muro de pagamento visto) | Medir o produto, corrigir problemas, testar melhorias | Consentimento para cookies de medição (art. 7º, I); eventos de pagamento pelo servidor: legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Relatórios de erro (sem dados pessoais desnecessários) | Encontrar e corrigir falhas técnicas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Mensagens ao suporte | Responder você e manter histórico do atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Dados de contestação de cobrança (aceite dos termos, IP truncado, aparelho, episódios assistidos após a cobrança) | Responder a contestações e prevenir fraude | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Escolhas de cookies e consentimentos, com versão e data | Provar o que você autorizou e respeitar suas escolhas | Obrigação legal (art. 7º, II, e art. 8º, § 2º) |
| E-mail para novidades e promoções | Enviar comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) — não enviado a menores de 18 |
Não tratamos dados sensíveis (como saúde, religião ou orientação sexual) e não pedimos biometria.
Decisões automatizadas: usamos regras automáticas de prevenção a fraude (por exemplo, bloquear um checkout após muitas recusas de cartão). Você pode pedir revisão de uma decisão desse tipo pelo e-mail privacidade@segredoemserie.com (LGPD, art. 20).
Quando usamos legítimo interesse, fizemos antes uma avaliação por escrito de que o tratamento é necessário, esperado por você e não pesa mais do que os seus direitos (LGPD, art. 10). Você pode pedir um resumo dessa avaliação pelo e-mail privacidade@segredoemserie.com. Se passarmos a conferir a idade pelo CPF junto a um serviço externo, ele será incluído na seção 7 antes de começar.
5. Cookies e tecnologias parecidas
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Também usamos armazenamento local do navegador e pixels (pequenos códigos que avisam a um parceiro que uma página foi vista). Seguimos o Guia Orientativo da ANPD sobre cookies (2022).
5.1 Como funciona o aviso de cookies
- Na primeira visita, mostramos um aviso dizendo que usamos cookies de medição e de marketing (Meta e TikTok), com dois botões de mesmo destaque: Aceitar e Só necessários.
- Os cookies e pixels de marketing funcionam desde a primeira visita, com base em legítimo interesse (seção 6). Só necessários registra a sua oposição: os pixels deixam de carregar neste navegador e o servidor para de enviar eventos seus (também na sua conta, se você estiver conectado).
- Para se opor depois de ter escolhido, escreva para privacidade@segredoemserie.com (ou apague os dados deste site no navegador para ver o aviso de novo).
- Para contas de 16 e 17 anos, o marketing fica sempre desligado.
- Guardamos sua escolha, a versão deste aviso, a data e a hora.
5.2 Categorias
Necessários (sempre ativos)
São indispensáveis para o site funcionar e para a segurança. Não dependem de consentimento.
| Nome | Quem coloca | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|
Cookies de sessão do Supabase (por exemplo, sb-<projeto>-auth-token) |
Segredo em Série (via Supabase) | Manter você conectado | Enquanto a sessão estiver ativa, renovada automaticamente |
anon_id |
Segredo em Série | Contar episódios grátis vistos sem conta e ligar o histórico e a origem da visita ao criar a conta. Não é enviado às plataformas de anúncio sem estar transformado em código (hash) | 1 ano |
Cookie de preferências de cookies (por exemplo, ses_consent) |
Segredo em Série | Lembrar sua escolha neste aviso | 1 ano |
Cookies de segurança da Cloudflare (por exemplo, __cf_bm, cf_clearance) e do Turnstile |
Cloudflare | Proteger contra robôs e ataques | Minutos a horas |
| Campos e cookies do processador de pagamentos no checkout | HyperCash | Digitar o cartão com segurança e evitar fraude | Durante o pagamento |
Medição (só com consentimento)
Ajudam a entender como o site é usado, de forma agregada, para melhorar o serviço.
| Nome | Quem coloca | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|
ph_<chave>_posthog e armazenamento local do PostHog |
PostHog (dados enviados por um endereço do nosso domínio) | Contar eventos de uso, funis e testes A/B; gravações de sessão em amostra, com textos e campos mascarados e sem campos de pagamento | 1 ano |
Marketing (desde a primeira visita, com direito de oposição; nunca para contas de menores de 18)
Permitem medir se nossos anúncios funcionam e mostrar anúncios mais relevantes nas plataformas.
| Nome | Quem coloca | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|
_fbp |
Meta (Facebook/Instagram) | Identificar o navegador para medir anúncios | 90 dias |
_fbc |
Meta | Guardar o identificador do clique no anúncio (fbclid) |
90 dias |
_ttp |
TikTok | Identificar o navegador para medir anúncios | 13 meses desde o último uso |
Parâmetro ttclid guardado pelo TikTok Pixel |
TikTok | Ligar a visita ao clique no anúncio | conforme o TikTok |
As durações dos cookies de terceiros são as informadas pelas próprias plataformas e podem mudar.
5.3 Bloquear cookies pelo navegador
Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge, Samsung Internet). Bloquear os cookies necessários pode impedir o login e a reprodução.
6. Pixels e conversões enviadas pelo servidor (Meta e TikTok)
Usamos o Meta Pixel com a API de Conversões da Meta e o TikTok Pixel com a Events API do TikTok. Eles funcionam desde a primeira visita, sem esperar que você clique em "Aceitar", com base em legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10) em medir e otimizar os nossos anúncios. Eles nunca funcionam para contas de menores de 18 anos e param quando você se opõe (seção 6.3).
Para ser transparente: quem visita o site sem conta ainda não informou a idade. Por isso, até você criar uma conta ou se opor, os pixels também funcionam para visitantes sem conta. Se você tem 16 ou 17 anos, escolha Só necessários no aviso de cookies: a partir daí nada é enviado às plataformas de anúncio.
6.1 O que é enviado
| Evento | Quando acontece | Por onde |
|---|---|---|
| Visualização de página e de série | Você abre uma página ou a página de uma série | Navegador e servidor |
| Marcos do player (início do episódio 1, fim do episódio 3, chegada à tela de assinatura) | Você assiste | Navegador e servidor |
| Cadastro iniciado e concluído, pedido de aviso por e-mail | Você cria a conta ou pede aviso | Navegador e servidor |
| Início de checkout e dados de pagamento informados | Você abre o checkout ou paga | Navegador e servidor |
| Compra (moedas), assinatura (VIP), renovação e reembolso, com valor e moeda | O pagamento é confirmado, renovado ou devolvido | Servidor |
Junto com os eventos podem ir: identificadores de evento (para não contar duas vezes), os cookies _fbp, _fbc, _ttp, o ttclid, o endereço da página, IP e navegador, e e-mail, telefone e o identificador da conta (ou do navegador) transformados em código irreversível (hash SHA-256) antes do envio. Não enviamos nome, CPF, data de nascimento, dados de cartão nem quais séries você assiste pelo título (vai só um código interno da série).
6.2 Para quê
- Saber quantas pessoas vieram de cada anúncio e quantas assinaram ou compraram.
- Permitir que a Meta e o TikTok otimizem a entrega dos nossos anúncios para pessoas adultas com mais chance de se interessar.
A Meta e o TikTok também usam esses dados conforme as políticas deles, e podem combiná-los com informações que já têm sobre você se você tiver conta nessas plataformas. Nesse uso próprio, cada uma delas decide sozinha o que faz com os dados e responde por isso, como controladora (LGPD, art. 5º, VI). Veja as políticas da Meta (https://www.facebook.com/privacy/policy) e do TikTok (https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy).
6.3 Como recusar ou retirar
- No aviso de cookies, escolha Só necessários, ou escreva para privacidade@segredoemserie.com pedindo a oposição. A partir daí, nem o pixel nem o servidor enviam novos eventos seus.
- Nas próprias plataformas: Meta, em Configurações › Central de Contas › Preferências de anúncios; TikTok, em Configurações e privacidade › Anúncios.
- O que já foi enviado antes da retirada segue as regras de retenção da plataforma. Você pode pedir a elas a exclusão.
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos só o necessário com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço (operadores), com plataformas de anúncio (legítimo interesse, com direito de oposição) e com autoridades quando a lei exigir.
| Fornecedor | O que faz | Dados envolvidos | Onde ficam os dados |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e login | Conta, histórico, pagamentos, registros | Brasil (São Paulo); empresa com sede nos EUA |
| Cloudflare | Hospedagem do site, rede de entrega (CDN) e proteção | IP, navegador, páginas acessadas | Rede global, incluindo EUA |
| Bunny.net | Armazenamento e entrega dos vídeos | IP, navegador, vídeo assistido | Armazenamento na União Europeia; entrega por rede global |
| PostHog | Métricas de uso (só com consentimento de medição) | Eventos de uso, identificador, navegador | União Europeia |
| Sentry | Relatórios de erro | Dados técnicos do erro, sem dados pessoais desnecessários | União Europeia |
| Resend | Envio de e-mails (recibos, avisos, códigos) | E-mail, conteúdo da mensagem | EUA |
| HyperCash | Processamento de pagamentos por cartão e PIX | Nome, CPF, e-mail, dados do cartão (digitados direto no processador), valor | Brasil (empresa brasileira) |
| Focus NFe | Emissão de nota fiscal de serviço | Nome, CPF, e-mail, valor, descrição do serviço | Brasil (empresa brasileira) |
| Prefeitura do município competente | Recebimento da NFS-e | Dados da nota fiscal | Brasil |
| Meta Platforms | Medição de anúncios (com direito de oposição; nunca contas de menores de 18) | Ver seção 6 | EUA e outros países |
| TikTok | Medição de anúncios (com direito de oposição; nunca contas de menores de 18) | Ver seção 6 | Fora do Brasil, nos países indicados na política de privacidade do TikTok |
Também podemos compartilhar dados:
- com autoridades, por ordem judicial ou requisição legal (os registros de acesso só são entregues com ordem judicial — Marco Civil, art. 15, § 3º);
- com bancos e bandeiras, para responder a contestações de cobrança;
- em uma eventual venda ou reorganização da empresa, mantidas as regras desta política.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores guardam ou processam dados fora do Brasil (veja a tabela acima). Nesses casos, usamos os mecanismos do art. 33 da LGPD:
- União Europeia (Bunny.net, PostHog e Sentry): a ANPD reconheceu a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu como tendo nível de proteção adequado (Resolução CD/ANPD nº 32, de 26/01/2026; LGPD, art. 33, I).
- Estados Unidos e outros países (Cloudflare, Resend e a empresa-mãe do Supabase): a transferência é a necessária para prestar o serviço que você contratou, como entregar o site, manter sua conta e mandar os e-mails da conta (LGPD, art. 33, IX, com art. 7º, V). Quando o fornecedor oferece as cláusulas-padrão da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), também as usamos.
- Meta e TikTok fazem as próprias transferências internacionais, como controladoras, conforme as políticas delas.
Você pode pedir mais informações sobre essas garantias pelo e-mail privacidade@segredoemserie.com.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Conta, progresso, histórico e "Minha lista" | Enquanto a conta existir | Prestar o serviço |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Origem das visitas (touchpoints, UTM, identificadores de clique) | 13 meses | Medir campanhas e comparar períodos |
| Contexto de anúncio da conta (cookies de anúncio, IP e navegador do último cadastro ou checkout) | 90 dias sem uso | Ligar o pagamento confirmado ao anúncio |
| Pagamentos, assinaturas, moedas e notas fiscais | 5 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao pagamento | Prazo da lei fiscal (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 195) |
| Notificações brutas do processador de pagamentos (webhooks) | 12 meses | Conciliação e investigação de erros |
| Escolhas de cookies e consentimentos | Enquanto valerem e mais 5 anos | Provar o consentimento e defender direitos (prazo de 5 anos do CDC, art. 27) |
| Dados de contestação de cobrança | Até o fim da contestação e mais 5 anos | Exercício regular de direitos (CDC, art. 27) |
| Mensagens ao suporte | 2 anos após o encerramento do atendimento | Histórico do atendimento e defesa de direitos |
| Relatórios de erro | 90 dias | Correção de falhas |
| Eventos de medição (PostHog) | Até 13 meses | Comparar tendências |
Ao excluir a conta: a conta é desativada na hora, seus dados de perfil são anonimizados e o progresso, as listas e o histórico de episódios são apagados em até 30 dias. Mantemos apenas o que a lei exige ou permite (LGPD, art. 16: por exemplo, pagamentos e notas fiscais pelo prazo fiscal e registros de acesso por 6 meses), sem uso para outras finalidades.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se não consentir;
- retirada do consentimento.
Você também pode se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse e pedir revisão de decisões automatizadas.
Como exercer
- Conta › Privacidade: baixar meus dados (enviamos um arquivo por e-mail), excluir conta, preferências de e-mail e de cookies.
- E-mail: privacidade@segredoemserie.com, a partir do e-mail cadastrado. Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade.
- Prazo: confirmação e acesso em formato simplificado na hora; resposta completa em até 15 dias (LGPD, art. 19).
- Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (https://www.gov.br/anpd).
11. Crianças e adolescentes
- O Segredo em Série não é para menores de 16 anos. Não criamos contas para eles. Se descobrirmos que uma conta pertence a menor de 16, encerramos a conta e apagamos os dados, exceto o mínimo exigido por lei.
- Pais e responsáveis podem pedir informações ou a exclusão da conta de um menor pelo e-mail privacidade@segredoemserie.com.
O que é diferente para quem tem 16 ou 17 anos
| Item | Adulto (18+) | Adolescente (16–17) |
|---|---|---|
| Compras (VIP e moedas) | Permitidas | Bloqueadas |
| Cookies e pixels de marketing (Meta, TikTok) | Sim, com direito de oposição (seção 6.3) | Nunca |
| Envio de conversões às plataformas de anúncio | Sim, com direito de oposição | Nunca |
| Perfil para publicidade | Pelas plataformas, com direito de oposição | Nunca (Lei nº 15.211/2025, arts. 22 e 26) |
| E-mails promocionais | Só com consentimento | Não enviados |
| Cookies de medição | Só com consentimento | Só com consentimento, sem gravação de sessão |
| Reprodução automática do próximo episódio | Ligada (pode desligar) | Desligada por padrão (pode ligar) |
| Lembrete de tempo de uso | Opcional | Ligado por padrão |
| Notificações de "novo episódio" | Com opção | Desligadas por padrão |
Tratamos os dados de adolescentes sempre no seu melhor interesse (LGPD, art. 14) e com as configurações mais protetivas por padrão (Lei nº 15.211/2025, art. 7º). As bases legais seguem o art. 7º da LGPD, como admite o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
Como a idade é conferida está nos Termos de Uso, seção 4.1. Pais e responsáveis podem bloquear a reprodução com PIN, e as compras já ficam bloqueadas para menores de 18 (veja Classificação indicativa).
12. Segurança
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- O número do cartão é digitado num campo do processador de pagamentos e nunca passa pelos nossos servidores.
- Senhas guardadas só em forma criptografada (hash).
- Acesso interno restrito, com autenticação em duas etapas e registro de quem acessou o quê.
- Cópias de segurança diárias.
- Fornecedores escolhidos por suas práticas de segurança.
Nenhum sistema é 100% seguro. Use uma senha forte e só sua.
13. Incidentes de segurança
Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis a partir do momento em que soubermos que dados pessoais foram afetados (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 6º e 9º), dizendo o que aconteceu, quais dados, os riscos e o que estamos fazendo. Mantemos registro dos incidentes por pelo menos 5 anos (art. 10). A resolução dá prazo em dobro a microempresas, mas nos comprometemos com o prazo normal.
14. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A versão e a data ficam no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no site antes de valer. Se a mudança exigir novo consentimento, pediremos de novo.
15. Contato
- Privacidade e encarregado ([DONO: nome completo do encarregado]): privacidade@segredoemserie.com
- Suporte: contato@segredoemserie.com
- FLAME DIGITAL LTDA, CNPJ 64.734.804/0001-05, Av. das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907
Fontes consultadas
Acessadas em 11 e 12/11/2026.
- LGPD (Lei nº 13.709/2018): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
- Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm
- Decreto nº 12.880/2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/D12880.htm
- Decreto nº 12.622/2025 (designa a ANPD): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12622.htm
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
- ANPD, Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais (out. 2022): https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf
- ANPD, Mecanismos confiáveis de aferição de idade — orientações preliminares (mar. 2026): https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/eca-digital/mecanismos-confiaveis-de-afericao-de-idade-orientacoes-preliminares.pdf
- ANPD, notícia do regulamento de comunicação de incidente (Res. 15/2024): https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-aprova-o-regulamento-de-comunicacao-de-incidente-de-seguranca
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (incidentes), texto consolidado: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=458235
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (agentes de pequeno porte): https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-2-2022_426801.html
- Código Tributário Nacional (arts. 173 e 195): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
- Código de Defesa do Consumidor (art. 27): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
- TikTok, cookies do Pixel (duração do
_ttp): https://ads.tiktok.com/help/article/using-cookies-with-tiktok-pixel - Meta, parâmetros
fbpefbc(duração de 90 dias): https://developers.facebook.com/docs/marketing-api/conversions-api/parameters/fbp-and-fbc - Resolução CD/ANPD nº 18/2024 (encarregado), DOU de 17/07/2024: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2024/Jul/17/diario-oficial-da-uniao-secao-1/autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-resolucao-no-18-de-16-de-julho-de-2024-aprova-o-regulamento
- Cescon Barrieu, regulamento do encarregado: https://cesconbarrieu.com.br/anpd-publica-regulamento-sobre-a-atuacao-do-encarregado-de-dados-pessoais-2/
- Demarest, regulamento de transferência internacional (Res. 19/2024): https://www.demarest.com.br/anpd-aprova-o-regulamento-de-transferencia-internacional-de-dados/
- Resolução CD/ANPD nº 32/2026 (adequação da União Europeia), versão publicada pela ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/outros-documentos-e-publicacoes-institucionais/resolucao-no-32-decisao-de-adequacao-uniao-europeia-em-lingua-inglesa.pdf e ficha: https://legismap.com.br/leis-e-normas/resolucao-anpd-n-032-de-26-01-2026
- Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 (crianças e adolescentes): https://www.felsberg.com.br/importante-anpd-publica-enunciado-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes/
- Meta, Termos das Ferramentas de Negócios: https://www.facebook.com/legal/technology_terms
- TikTok, dados proibidos nas ferramentas de anunciante: https://ads.tiktok.com/help/article/about-prohibited-information-in-tiktok-ads
- TikTok, termos das ferramentas de anunciante: https://ads.tiktok.com/help/article/tiktok-advertiser-tools-and-related-terms